Câmara do Bombarral com orçamento de 10,6 milhões de euros para 2020

A Câmara do Bombarral, liderada pelo PS, aprovou por maioria, com os votos contra da coligação PSD/CDS-PP, o orçamento para 2020, de 10,6 milhões de euros (ME), inferior ao de 2019 (10,8 ME).

O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020, a que a agência Lusa teve acesso, foram aprovados pela maioria socialista, tendo os vereadores da coligação PSD/CDS-PP votado contra, na reunião de câmara, que decorreu à porta fechada, disse à agência Lusa fonte oficial do município do distrito de Leiria.

Os principais investimentos são a reabilitação do antigo edifício do Instituto da Vinha e do Vinho (1 ME), adquirido pela câmara, a requalificação do Palácio Gorjão (1,2 ME) e obras de saneamento (1,4 ME), entre as quais as previstas para o eixo Vale Covo/Vale Pato.

Para 2020, a autarquia quer avançar com a concretização da Loja do Cidadão (523 mil euros) e, em parceria com a do Cadaval, com a segunda fase de construção do canil/gatil intermunicipal (183 mil euros).

Do lado da receita, pretende arrecadar 9,7 ME de despesas correntes, das quais 2,3 ME advêm dos impostos diretos.

O município decidiu baixar, pelo terceiro ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ficando a taxa dos prédios urbanos em 0,34% em 2020 – por lei, a taxa mínima é de 0,3% e a máxima de 0,45%.

A autarquia espera arrecadar uma receita de 1,5 ME de IMI, 580 mil euros do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e 267 mil euros de IRS, depois de definir que mantinha em 3,5% (o máximo é 5%) a participação nesse imposto.

As receitas de capital são na ordem dos 848 mil euros.

O município prevê receber 845 mil euros da administração central do Estado, depois de ter aceitado a descentralização de competências nas áreas da educação e saúde.

Por esse motivo, prevê aumentar a despesa corrente para 8,9 ME, devido ao aumento dos custos com pessoal (que sobem de 3,7 ME para 4,6 ME), com a integração do pessoal não docente das escolas no mapa de pessoal, explica o documento.

As despesas de capital estão calculadas em 1,6 ME.

O orçamento serve uma população de 13 mil habitantes.

O executivo municipal aprovou também hoje, por unanimidade, a contração de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 1 ME, para a construção da ligação de esgotos domésticos da zona do Vale Covo/Vale Pato ao emissário, da rede de águas pluviais e dos armazéns municipais.

O orçamento e a proposta de empréstimo vão ser ainda sujeitos à Assembleia Municipal, órgão onde o PS também tem também maioria.

FCC // MLS

Lusa

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