Freguesia de Arruda dos Vinhos com verbas penhoradas por dívida

A Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos anunciou hoje que tem congeladas as verbas transferidas pela Câmara e uma parte pelo Estado por estarem penhoradas devido a uma dívida de 125 mil euros à Caixa Geral de Aposentações.

Há dois anos, a autarquia entregou ao Ministério Público uma queixa por suspeitas dos crimes de peculato e de gestão danosa, uma vez que saíram dos cofres da Junta 116 mil euros (entretanto acrescido de juros) para pagar prestações entre 1999 e junho de 2013 à Caixa Geral de Aposentações que, contudo, não terá recebido o dinheiro.

A presidente da autarquia, Graça Dinis (PS), disse à agência Lusa ter sido notificada de que, no âmbito do processo de execução fiscal da dívida, o município de Arruda dos Vinhos vai reter as verbas de protocolos de descentralização de competências, 26 mil euros, bem como das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis, 15 mil euros, e remeter esse dinheiro às Finanças.

Quinze por cento das transferências do Orçamento de Estado deverão ser também penhoradas. Dos 20 mil euros que recebe por trimestre, deverão ser congelados pelas Finanças três mil euros.

Com um orçamento anual de 168 mil euros (14 mil euros/mês), a Junta terá de prescindir de 53 mil euros, passando a gerir por mês 9.500 euros, dos quais quase sete mil são para pagar despesas fixas, desde salários, prestações sociais, comunicações e eletricidade.

Em 2014, quando a Junta foi notificada da dívida, deu como hipoteca o edifício-sede, por na altura lhe ter sido negado o pagamento da dívida “em prestações suaves”. As Finanças aceitaram aguardar por uma decisão do processo judicial.

Passados dois anos, não só exigem o pagamento efetivo da dívida, como também fixaram uma prestação mínima de 1.500 euros, durante 83 meses, que a autarquia “não tem possibilidade de pagar”, uma vez que com o que resta dos 9.500 euros precisa de assegurar a manutenção de caminhos rurais, de parques infantis, da sede da freguesia, bem como de fornecer materiais às escolas.

A Junta já dispensou dez trabalhadores, com diferentes vínculos laborais, e vai cancelar “todas as empreitadas de obras”. Mesmo assim, teme não conseguir assegurar os salários da única funcionária (uma administrativa), que vai permanecer em funções, e dos membros do executivo.

Na semana passada, a Junta recorreu da penhora, alegando que “grande parte da dívida e respetivos juros já prescreveram”, já que se reportam a 1999. Se a decisão não for favorável, o executivo ameaça “renunciar ao mandato e entregar as chaves à Câmara Municipal”.

O presidente da Câmara, André Rijo (PS), disse à Lusa ser “um absurdo as diligências de penhora continuarem”, quando o edifício da Junta foi dado como hipoteca e quando metade da dívida já prescreveu, estando por isso confiante na decisão do tribunal ao recurso, em função da qual depende uma eventual posição do município.

O processo por suspeitas de peculato e gestão danosa foi aberto após uma queixa-crime do atual executivo, que entrou em funções no final de 2013, e encontra-se em fase de inquérito, sem haver arguidos constituídos, de acordo com esclarecimentos prestados à Lusa pela Procuradoria-Geral da República.

Até setembro de 2013, a Junta era presidida por Márcio Viduedo (PSD) que, antes de terminar o mandato, foi notificado da dívida à Caixa Geral de Aposentações e foi condenado a cerca de 2.000 euros de multa pelo Tribunal de Contas (TdC), enquanto o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu dissolver o órgão autárquico, por não remeter as contas de gerência de 2004, 2006 e 2007.

No decurso desses processos, a Junta despediu, por justa causa, uma funcionária, por alegadamente omitir notificações do TdC e não enviar as contas de gerência, e apresentou queixa ao Ministério Público contra a funcionária por suspeitas dos crimes de peculato, abuso de confiança e omissão de correspondência.

FYC // JLG

Fonte: Lusa

Imagem: publico.pt

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